O prefeito de Betim, Heron Guimarães, reuniu-se nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF), com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir os impactos negativos causados pela mudança nos critérios de distribuição do ICMS da Educação em Minas Gerais. Só em 2024, o município já perdeu R$ 62,1 milhões em recursos.
O encontro contou também com os prefeitos Álvaro Damião (em exercício), de Belo Horizonte; Marília Campos, de Contagem; João Marcelo Dieguez, de Nova Lima; e Paulo Sérgio, de Uberlândia, todos afetados pela Lei 24.431/2023, que passou a distribuir os recursos com base em indicadores como desempenho escolar, rendimento e gestão educacional, sem considerar a quantidade de matrículas da rede municipal.
A alteração prejudica especialmente os municípios mais populosos, responsáveis por atender a maior parte dos estudantes da rede pública estadual. “É uma divisão injusta e que afeta muito os nossos programas educacionais, sobretudo nossa política de educação inclusiva, a educação infantil e também o ensino fundamental”, destacou Heron Guimarães durante a reunião.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação movida pelos municípios contra a nova legislação, afirmou que levará o caso ao plenário do STF para julgamento ainda neste semestre, embora não tenha concedido uma liminar imediata.
A expectativa dos prefeitos é de que o Supremo declare a norma inconstitucional, restabelecendo a antiga forma de distribuição e garantindo uma repartição mais equitativa e justa dos recursos da educação para os municípios.
