Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo a carga semanal de 44 para 36 horas e estabelecendo quatro dias de expediente e três de descanso, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A iniciativa contou com o apoio de 234 parlamentares, 63 a mais que o mínimo necessário para a apresentação de uma PEC.
A proposta é liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que afirmou que a medida é resultado de meses de articulação com diferentes bancadas. “Essa escala 6×1 é obsoleta. Já há estudos que mostram a viabilidade econômica e produtiva de uma jornada reduzida, conforme experimentado em outros países”, declarou a deputada em coletiva de imprensa.
A PEC propõe a alteração do inciso XII do artigo 7º da Constituição, passando a estabelecer: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O tema vem ganhando apoio popular, impulsionado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL). Ele destacou o impacto da escala 6×1 na saúde dos trabalhadores e convocou um protesto para o dia 1º de maio. “O mercado reclama da falta de mão de obra, mas ignora que a população não quer mais se submeter a jornadas desgastantes por salários baixos”, disse.
A PEC também conta com apoio suprapartidário, com parlamentares de diferentes espectros políticos. Hilton destacou que “não se trata de uma pauta exclusiva da esquerda” e que até mesmo deputados de partidos de centro e direita demonstraram interesse na proposta. No entanto, a deputada revelou que integrantes do PL chegaram a assinar a PEC, mas retiraram o apoio após orientação partidária.
A tramitação da proposta seguirá os ritos legislativos. O primeiro passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará sua constitucionalidade. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará apoio do governo para garantir os votos necessários. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a articular a favor da proposta.
Apesar do apoio crescente, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a medida pode elevar custos operacionais e comprometer a competitividade das empresas.
*Com informações de Agência Brasil
