O prefeito Vittorio Medioli apresentou um projeto de lei que amplia a concessão da isenção do IPTU para cinco grupos específicos de contribuintes. A proposta foi enviada para apreciação da Câmara Municipal no último dia 13 e foi anunciada por Medioli em um vídeo divulgado nas suas redes sociais.
Segundo o prefeito, a ampliação da isenção do IPTU foi possível após a atual gestão quitar um déficit de R$ 2 bilhões deixado por administrações anteriores, aumentar a receita do município e projetar recursos em caixa para 2025. “Durante meus dois mandatos, quitamos o déficit orçamentário de R$ 2 bilhões, e, hoje, nossa projeção é fechar o orçamento deste ano sem déficit financeiro e com recursos em caixa. Com isso, poderemos fazer essa renúncia fiscal da arrecadação de parte do IPTU para beneficiar mais contribuintes betinenses”, destacou Medioli.
O projeto altera a Lei nº 6.152, de 2016, que regula a planta de valores imobiliários de terrenos e a tabela de valores para o cálculo do IPTU e do ITBI em Betim. Se aprovado pelos vereadores, o projeto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Grupos contemplados pela isenção do IPTU
- Baixa renda: Imóveis de contribuintes com renda familiar mensal inferior a três salários-mínimos, que possuam apenas um imóvel residencial.
- Idosos: Imóveis de contribuintes com 60 anos ou mais, com renda familiar inferior a cinco salários-mínimos, que sejam proprietários de um único imóvel residencial.
- Portadores de doenças crônicas: Imóveis de contribuintes com doenças crônicas, graves ou comorbidades comprovadas por laudo médico, com renda inferior a cinco salários-mínimos, e que possuam apenas um imóvel residencial.
- Desempregados: Imóveis de contribuintes desempregados que não apresentem outros rendimentos superiores à média anual de cinco salários-mínimos. A isenção será válida enquanto durar a situação de desemprego.
- Microempreendedores Individuais (MEIs): Imóveis utilizados por MEIs para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
A iniciativa tem objetivo de desonerar contribuintes vulneráveis e fomentar o desenvolvimento econômico do município, aliviando o impacto financeiro do imposto sobre os moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos. A proposta seguiu para análise e votação na Câmara Municipal de Betim.
