Betim decreta normas para coibir propaganda eleitoral irregular em vias públicas

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Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Betim publicou, nesta quinta-feira (22), um decreto que proíbe a exposição de propagandas eleitorais sustentadas por meio de hastes em suporte próprio com bandeiras, estandartes ou placas de qualquer natureza em locais como rotatórias, calçadas, travessias e outros que prejudiquem o trânsito de pedestres ou provoque limitações visuais a condutores. O decreto nº 43.535 foi veiculado na edição nº 2469 do Orgão Oficial do Município e passa a valer a partir desta sexta. 

Segundo a norma, as propagandas poderão ser exibidas apenas em canteiros centrais, fora de faixas de pedestres. As que estiverem em locais proibidos serão removidas pela Guarda Municipal e encaminhadas à Superintendência de Defesa Civil. Os proprietários dos materiais apreendidos poderão recolhe-los no local, das 8h às 17h.

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