O Governo de Minas Gerais vai reduzir de 16% para 9,29% a alíquota do ICMS sobre etanol (álcool hidratado) vendido nos postos de combustíveis. A medida, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (18), visa manter a competividade do biocombustível em relação à gasolina. Um decreto com a medida foi assinado nesta segunda-feira (18) pelo governador Romeu Zema. De acordo com estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a redução no preço deve chegar a 47 centavos por litro e o impacto anual na arrecadação será de aproximadamente R$ 900 milhões
Romeu Zema afirmou que, apesar da perda de receita tributária, a redução da alíquota fará com que o setor produtor de álcool hidratado não seja afetado e continue gerando empregos e arrecadação para o estado.
“Manter a competividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis no Brasil é muito importante, uma vez que são menos poluentes, geram emprego e receita tributária em toda a sua cadeia econômica”, salientou.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que a medida atende ao previsto na Emenda Constitucional 123, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (14).
A emenda determinou que os estados aplicassem a mesma diferença de alíquotas entre etanol e gasolina vigente no último dia 15 de maio. Isso porque a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, reduziu o ICMS sobre a gasolina, estabelecendo como teto a alíquota modal de cada estado – 18%, em Minas Gerais.
“Aqui em Minas Gerais, a alíquota do ICMS sobre a gasolina caiu de 31% para 18%. Então, com uma alíquota de 16%, o etanol deixou de ser competitivo. Portanto, aplicamos a proporcionalidade, baixando de 16% para 9,29%, o que deve resultar em uma redução de 47 centavos, em média, no valor do litro de etanol”, explicou Barbosa.
