Está aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.508/21 que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões acordados entre o Governo do Estado e a Vale como reparação pela tragédia em Brumadinho, ocorrida em 2019. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto, em turno único, nesta quarta-feira (14/7), com 73 votos favoráveis, em reunião conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Agostinho Patrus (PV).
Por meio de suas redes sociais, o presidente da ALMG comemorou a aprovação e destacou os aprimoramentos dos deputados estaduais. “A defesa dos interesses das pessoas e o tão necessário apoio aos municípios nortearam os nossos trabalhos durante toda a tramitação deste projeto – que, hoje, é apresentado à sociedade mineira melhor do que quando chegou à ALMG: está aprovado o PL que trata do acordo da Vale”.
Após entendimentos, os deputados estaduais definiram que os recursos do acordo serão destinados para reparação socioambiental, melhorias do metrô e investimentos na área da saúde. Uma proposta feita por Agostinho Patrus foi acatada, os R$ 30 milhões para a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela UFMG.
Recursos para municípios
Ainda de acordo com o texto, dos R$ 11 bilhões previstos no acordo com a mineradora, R$ 1,5 bilhão será destinado aos municípios mineiros de forma direta, equânime e proporcional, de acordo com a população.
O presidente da ALMG ressaltou a importância da participação dos prefeitos na definição da aplicação dos recursos. “Ao inserir os prefeitos nas discussões, a Assembleia Legislativa incluiu ao projeto as verdadeiras demandas dos cidadãos. Os aprimoramentos à destinação destes recursos serão fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado”.
As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O texto determina que o recurso poderá ser usado em obras de mobilidade urbana, como asfaltamento e recapeamento, e na melhoria de serviços públicos, como a construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, creches, escolas e obras de saneamento, entre outras.
O parlamentar, ainda, durante a aprovação, se solidarizou com as vítimas da tragédia em Brumadinho. “Esta Casa reafirma que jamais haverá reparação ao desastre que causou 272 mortes. Com a convicção de cumprimento do dever constitucional, hoje a ALMG dá uma resposta a todos os mineiros, na qual prevalecem os valores da representatividade, da justiça social e da democracia”. A barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu no dia 25 de janeiro, deixando 272 vítimas. Até hoje, dez pessoas seguem desaparecidas. Para virar Lei, agora, o projeto precisa apenas passar pela sanção do Executivo.
