Contagem está entre os municípios brasileiros que vão aderir ao consórcio público para a compra de vacinas contra a covid-19. A cidade assinou, na sexta-feira (5), o protocolo de intenções, denominado CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. O Conectar é encabeçado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.
Na próxima semana, Contagem enviará à Câmara Municipal o projeto de lei, necessário para referendar a adesão. De acordo com a prefeita Marília Campos, a aprovação e publicação da lei é prioridade neste momento diante do agravamento da situação em todo o país. ‘’Precisamos agilizar a tramitação. Essa adesão é uma boa oportunidade para adquirirmos não só as vacinas, mas insumos para combater a covid-19, ampliando e acelerando a vacinação em nossa cidade e em nosso país’’, explica a prefeita.
De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, os municípios terão um prazo de 15 dias para aprovar projeto de lei nas câmaras municipais. ”O documento será único para todas as prefeituras, e é bem simples. O prazo para que a cópia da lei municipal seja enviada à FNP é até 19 de março. A intenção é constituir o consórcio até o dia 22 de março, com CNPJ e oficialmente apto para a compra de vacinas’’, reiterou.
Na visão do presidente, a vacinação é essencial para a retomada segura das atividades.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está amparada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros para a retomada da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
