A Prefeitura de Betim adquiriu mais um sonômetro, medidor de intensidade de som, que será utilizado pelos fiscais ambientais. O sonômetro, também conhecido como decibelímetro, expressa os valores medidos em decibéis e aponta um laudo que serve de prova técnica do abuso sonoro.
Em Betim, a poluição sonora é crime ambiental previsto pela Lei Municipal 5.921/2015. Para denunciar este tipo de infração, é necessário entrar em contato pelo telefone 3512-3163 e solicitar vistoria do local. A vistoria conta com medição de ruídos, que são analisados de acordo com a legislação vigente.
Penalidades
O não cumprimento da lei pode gerar penalidades como advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade, cassação da licença e/ou embargo da atividade. As multas podem variar de R$700,00 a R$15 mil.
Principais efeitos do excesso de som e ruídos para o corpo humano:
- dores de cabeça;
perda auditiva e até surdez permanente;
- agressividade;
- perda de concentração;
- distúrbios cardiovasculares;
- irritação permanente, dentre outros.
